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Decreto nº 9.645, de 27 de Dezembro de 2018
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para estabelecer procedimentos a serem observados com relação a aeronaves suspeitas ou hostis durante a posse presidencial em 1º de janeiro de 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 dez 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , CODIGO BRASILEIRO DE AERONAUTICA , CRITERIOS , PROCEDIMENTO , DEFESA , ESPAÇO AEREO , POSSE , PRESIDENTE DA REPUBLICA .