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Decreto nº 9.647, de 27 de Dezembro de 2018
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.543, de 29 de outubro de 2018, que autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, no Estado de Roraima, para a proteção das instalações e das atividades relacionadas ao acolhimento de refugiados.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 dez 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , UTILIZAÇÃO , FORÇAS ARMADAS , GARANTIA , ORDEM , INSTALAÇÕES , DESTINAÇÃO , ACOLHIMENTO , IMIGRANTE , REFUGIADO , ESTADO DE RORAIMA (RR) .