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Decreto nº 9.656, de 27 de Dezembro de 2018
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 5.626, de 22 de dezembro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 dez 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , OBRIGAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , CONCESSIONARIA , SERVIÇO PUBLICO , ATENDIMENTO , PESSOA COM DEFICIENCIA , LINGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) .