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Decreto nº 9.657, de 28 de Dezembro de 2018
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.413, de 18 de junho de 2018, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da União, o imóvel que menciona, localizado no Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, com destinação de uso para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 dez 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , SÃO JOSE DOS PINHAIS (PR) , DESTINAÇÃO , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .