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Decreto nº 9.658, de 28 de Dezembro de 2018
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos para o Reconhecimento Mútuo da Cachaça e da Tequila como Indicações Geográficas e Produtos Distintivos do Brasil e do México, respectivamente, firmado na Cidade do México, em 25 de julho de 2016.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 dez 2018
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , RECONHECIMENTO , DISCRIMINAÇÃO , BEBIDA ALCOOLICA , BEBIDA ESTRANGEIRA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , MEXICO .