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Decreto nº 9.682, de 4 de Janeiro de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais de redução e reinvestimento do imposto sobre a renda e adicionais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 jan 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , LIMITAÇÃO , DETERMINAÇÃO , SECRETARIA ESPECIAL , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , APROVAÇÃO , PROJETO , BENEFICIO FISCAL , REDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , AREA , ATUAÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) .