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Decreto nº 9.685, de 15 de Janeiro de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 jan 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CORRELAÇÃO , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , RESTRIÇÃO , REGISTRO , POSSE , CADASTRO , AQUISIÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , UTILIZAÇÃO , GUARDA , ARMA DE FOGO .