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Decreto nº 9.692, de 25 de Janeiro de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.454, de 1º de agosto de 2018, para dispor sobre a extensão do prazo para a apuração e a liquidação entre créditos e débitos existentes entre os beneficiários e a União ao fim da concessão de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel rodoviário.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
25 jan 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , SUBVENÇÃO , UNIÃO FEDERAL , COMERCIALIZAÇÃO , OLEO DIESEL , TRANSPORTE RODOVIARIO , EQUIDADE , CUSTO , IMPORTAÇÃO , DISTRIBUIDOR , PRODUTOR , PRAZO DETERMINADO , RESPONSABILIDADE , IMPLEMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS (ANP) .