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Decreto nº 9.699, de 8 de Fevereiro de 2019
decreto federal vigente
Transfere dotações orçamentárias constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União para diversos órgãos do Poder Executivo federal, para encargos financeiros da União e para transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 606.056.926.691,00.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 fev 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , ORÇAMENTO FISCAL , ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL , UNIÃO FEDERAL , ORGÃOS , EXECUTIVO , ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .