← Voltar à lista
Decreto nº 9.702, de 8 de Fevereiro de 2019
decreto federal vigente
Delega a competência ao Ministro de Estado da Economia para a prática dos atos que especifica.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 fev 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DELEGAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA ECONOMIA , AUTORIZAÇÃO , SUBDELEGAÇÃO , ABERTURA DE CREDITO , CREDITO SUPLEMENTAR , ALTERAÇÃO , NATUREZA ORÇAMENTARIA , CREDITO EXTRAORDINARIO , REABERTURA , CREDITO ESPECIAL , BENEFICIARIO , ORGÃOS , EXECUTIVO , ABERTURA , ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO .