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Decreto nº 9.704, de 8 de Fevereiro de 2019
decreto federal vigente
Altera o Anexo ao Decreto nº 7.168, de 5 maio de 2010, que dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 fev 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , SEGURANÇA , AVIAÇÃO CIVIL , CORRELAÇÃO , INGRESSO , AREA , RESTRIÇÃO , SUJEIÇÃO , INSPEÇÃO .