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Decreto nº 9.707, de 11 de Fevereiro de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre as cessões e as requisições de pessoal em que a administração pública federal, direta e indireta, seja parte.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 fev 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , CESSÃO , REQUISIÇÃO , SERVIDOR , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA , EMPRESA PUBLICA , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , ORGÃOS , ENTIDADE , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .