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Decreto nº 9.710, de 13 de Fevereiro de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2428 (2018), de 13 de julho de 2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que aprova o embargo de armas e estende o regime de sanções aplicáveis à República do Sudão do Sul até 31 de maio de 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 fev 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , EMBARGO , ARMAMENTO , SANÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , SUDÃO DO SUL .