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Decreto nº 9.716, de 26 de Fevereiro de 2019
decreto federal vigente
Revoga dispositivos do Decreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019, que altera o Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 fev 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , REVIGORAÇÃO , DISPOSITIVOS , DECRETO FEDERAL , ACESSO , INFORMAÇÃO , TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA , AMBITO , EXECUTIVO , UNIÃO FEDERAL .