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Decreto nº 9.725, de 12 de Março de 2019
decreto federal vigente
Extingue cargos em comissão e funções de confiança e limita a ocupação, a concessão ou a utilização de gratificações.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 mar 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
EXTINÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , LIMITAÇÃO , CONCESSÃO , GRATIFICAÇÃO ADICIONAL , AMBITO , EXECUTIVO .