Decreto nº 9.726, de 13 de Março de 2019

decreto federal vigente

Promulga o Quinto Protocolo ao Acordo Geral sobre o Comércio de Serviços da Organização Mundial do Comércio, de 27 de fevereiro de 1998. 

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

13 mar 2019

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COMERCIO , SERVIÇO , BRASIL , ORGANISMO INTERNACIONAL , ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMERCIO (OMC) .