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Decreto nº 9.728, de 15 de Março de 2019
decreto federal vigente
Promulga o Tratado de Extradição entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado de Israel, firmado em Brasília, em 11 de novembro de 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 mar 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , EXTRADIÇÃO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ISRAEL .