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Decreto nº 9.731, de 16 de Março de 2019
decreto federal vigente
Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 mar 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DISPENSA , VISTOS DE ENTRADA , VISTO DE TURISTA , ENTRADA , BRASIL , CIDADÃO , ORIGEM , AUSTRALIA , CANADA , ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA) , JAPÃO .