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Decreto nº 9.732, de 20 de Março de 2019
decreto federal vigente
Altera a vacatio legis e a data fixada para a aplicação das exigências para nomeação ou designação de que trata o Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 mar 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PRAZO , INICIO , VIGENCIA , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , CARACTERISTICA , CAPACIDADE PROFISSIONAL , PROCEDIMENTO , OCUPAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO (FCPE) , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .