Decreto nº 9.733, de 20 de Março de 2019
Revoga dispositivos do Decreto nº 7.880, de 28 de dezembro de 2012, e do Decreto de 29 de agosto de 2012, que autoriza a permuta de ações entre a União e o Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização - FFIE e o aumento de capital na Caixa Econômica Federal - CAIXA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 mar 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NECESSIDADE , APROVAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ALIENAÇÃO , AÇÕES , TRANSFERENCIA , DESTINAÇÃO , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) . REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , COMPETENCIA , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , AUTORIZAÇÃO , ALIENAÇÃO , AÇÕES ORDINARIAS , DESTINAÇÃO , AUMENTO , CAPITAL SOCIAL , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .