← Voltar à lista
Decreto nº 9.737, de 26 de Março de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.116, de 4 de agosto de 2017, para dispor sobre a composição do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 mar 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , DEFINIÇÃO , CRITERIOS , COMPOSIÇÃO , CONSELHO CURADOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .