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Decreto nº 9.739, de 28 de Março de 2019
decreto federal vigente
Estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, estabelece normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 mar 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , CRITERIOS , MEDIDAS ADMINISTRATIVAS , EFICIENCIA , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , UNIÃO FEDERAL , APERFEIÇOAMENTO , FUNCIONAMENTO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .