Decreto nº 9.740, de 28 de Março de 2019
Prorroga o prazo de inventariança da extinta empresa binacional Alcântara Cyclone Space, de que trata o § 2º do art. 3º da Medida Provisória nº 858, de 23 de novembro de 2018, e altera o Decreto nº 9.581, de 23 de novembro de 2018, para prorrogar o remanejamento temporário dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS destinados a compor a inventariança.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 mar 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , MINISTERIO DA ECONOMIA , MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA INOVAÇÕES E COMUNICAÇÕES (MCTIC) . PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , INVENTARIO , AMBITO , PROCEDIMENTO , EXTINÇÃO , EMPRESA BINACIONAL , CENTRO DE LANÇAMENTO DE ALCANTARA (CLA) .