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Decreto nº 9.742, de 29 de Março de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 mar 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , GESTÃO , CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO , ACRESCIMO , FACULTATIVIDADE , CONTRIBUIÇÃO , ASSOCIAÇÕES , FUNDAÇÃO , INSTITUIÇÃO ESPORTIVA , NATUREZA CULTURAL , ATIVIDADE ASSISTENCIAL , ATIVIDADE SOCIAL .