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Decreto nº 9.743, de 29 de Março de 2019
decreto federal vigente
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da União, a área localizada nos Municípios de Itapemirim, Rio Novo do Sul e Marataízes, Estado do Espírito Santo, utilizada para exercícios e manobras militares, de modo eventual, pelas Forças Armadas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
29 mar 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AREA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , MUNICIPIOS , ITAPEMIRIM (ES) , RIO NOVO DO SUL (ES) , MARATAIZES (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) , DESTINAÇÃO , EXERCICIO , MANOBRA MILITAR , FORÇAS ARMADAS .