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Decreto nº 9.748, de 10 de Abril de 2019
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Democrática Socialista do Sri Lanka sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 8 de fevereiro de 2013.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 abr 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , EXERCICIO , ATIVIDADE REMUNERADA , DEPENDENTE , DIPLOMATA , MILITAR , CONSUL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , SRI LANKA .