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Decreto nº 9.751, de 10 de Abril de 2019

decreto federal vigente

Promulga o Acordo de Previdência Social entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Coreia, firmado em Brasília, em 22 de novembro de 2012.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

10 abr 2019

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , PREVIDENCIA SOCIAL , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , COREIA DO SUL .

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