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Decreto nº 9.756, de 11 de Abril de 2019
decreto federal vigente
Institui o portal único "gov.br" e dispõe sobre as regras de unificação dos canais digitais do Governo federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 abr 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , SITE , EXECUTIVO , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , ORGÃO PUBLICO , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO DIRETA , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO .