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Decreto nº 9.758, de 11 de Abril de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre a forma de tratamento e de endereçamento nas comunicações com agentes públicos da administração pública federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 abr 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , FORMALIDADES , ELABORAÇÃO , CORRESPONDENCIA , DOCUMENTO OFICIAL , TRATAMENTO , ENDEREÇAMENTO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .