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Decreto nº 9.761, de 11 de Abril de 2019
decreto federal vigente
Aprova a Política Nacional sobre Drogas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 abr 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , POLITICA NACIONAL , DROGA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA CIDADANIA , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA .