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Decreto nº 9.763, de 11 de Abril de 2019
decreto federal vigente
Regulamenta o disposto no inciso XI do caput do art. 5º da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
11 abr 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , POLITICA NACIONAL , TURISMO , DESENVOLVIMENTO , ORDENAÇÃO , FOMENTO , BENS TURISTICOS , PATRIMONIO CULTURAL , RECURSOS NATURAIS , BRASIL , DEFINIÇÃO , OBJETIVO , DIRETRIZ , GESTÃO , RECURSOS FINANCEIROS .