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Decreto nº 9.767, de 16 de Abril de 2019
decreto federal vigente
Promulga o Acordo de Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Austrália, firmado em Brasília, em 21 de abril de 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 abr 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , SERVIÇO AEREO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , AUSTRALIA .