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Decreto nº 9.771, de 22 de Abril de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 3.125, de 29 de julho de 1999, para permitir a subdelegação de competência ao Secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União da Secretaria Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 abr 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA ECONOMIA , AUTORIZAÇÃO , SUBDELEGAÇÃO DE COMPETENCIA , OBJETIVO , CESSÃO , ALIENAÇÃO , DAÇÃO EM PAGAMENTO , DOAÇÃO , REMIÇÃO , FORO , ENFITEUSE , CONCESSÃO , TRANSFERENCIA , IMOVEL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL .