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Decreto nº 9.775, de 30 de Abril de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto de 29 de novembro de 2017, que dispõe sobre o Conjunto Mínimo de Dados da Atenção à Saúde.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 abr 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PRAZO , IMPLEMENTAÇÃO , FUNCIONAMENTO , SISTEMA NACIONAL , INFORMAÇÕES , SAUDE , ATO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) .