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Decreto nº 9.784, de 7 de Maio de 2019
decreto federal vigente
Declara a revogação, para fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no art. 9º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, de decretos normativos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 mai 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , DECRETO EXECUTIVO , OBJETIVO , CONSOLIDAÇÃO , NORMAS , ATO NORMATIVO , EXTINÇÃO , ORGÃO PUBLICO , AMBITO , EXECUTIVO .