← Voltar à lista
Decreto nº 9.789, de 13 de Maio de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2454 (2019), de 31 de janeiro de 2019, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções aplicáveis à República Centro-Africana e prorroga o mandato do Painel de Peritos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
13 mai 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , RENOVAÇÃO , REGIME , SANÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , REPUBLICA CENTRO-AFRICANA .