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Decreto nº 9.793, de 14 de Maio de 2019
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos Relativo à Cooperação em Assuntos de Defesa, firmado em Brasília, em 7 de dezembro de 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 mai 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , DEFESA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PAISES BAIXOS .