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Decreto nº 9.794, de 14 de Maio de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre os atos de nomeação e de designação para cargos em comissão e funções de confiança de competência originária do Presidente da República e institui o Sistema Integrado de Nomeações e Consultas - Sinc no âmbito da administração pública federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
14 mai 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , SISTEMA INTEGRADO , NOMEAÇÃO , CONSULTA , INFORMAÇÕES , REGISTRO , CONTROLE , ANALISE , INDICAÇÃO , PROVIMENTO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA . CRITERIOS , NOMEAÇÃO , EXONERAÇÃO , DESIGNAÇÃO , DISPENSA , CARGO EFETIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA .