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Decreto nº 9.796, de 20 de Maio de 2019
decreto federal vigente
Institui o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação para o monitoramento e a avaliação do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 mai 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO INTERMINISTERIAL , ACOMPANHAMENTO , AVALIAÇÃO , PLANO NACIONAL , COMBATE , TRAFICO , PESSOAS .