Decreto nº 9.797, de 21 de Maio de 2019
Altera o Decreto nº 9.785, de 7 de maio de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas, e o Decreto nº 9.607, de 12 de dezembro de 2018, que institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 mai 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , CRITERIOS , AQUISIÇÃO , REGISTRO , POSSE , PORTE DE ARMA , COMERCIO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , ARMA DE FOGO , MUNIÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , ORGÃO PUBLICO , MANUTENÇÃO , GESTÃO , CADASTRO , AMBITO , POLICIA FEDERAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA . ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , POLITICA NACIONAL , EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , PRODUTO , ARMAMENTO , CRITERIOS , ATUAÇÃO , COMPETENCIA , MINISTERIO DA DEFESA , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO .