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Decreto nº 9.799, de 23 de Maio de 2019
decreto federal vigente
Altera o Anexo ao Decreto nº 6.871, de 4 de junho de 2009, que regulamenta a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 mai 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , PADRONIZAÇÃO , REGISTRO , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , BEBIDA , AGUARDENTE , TERRITORIO NACIONAL .