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Decreto nº 9.803, de 23 de Maio de 2019
decreto federal vigente
Promulga o Acordo de Cooperação no Âmbito da Defesa entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, firmado em Madri, em 3 de dezembro de 2010.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 mai 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA , AMBITO , DEFESA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , ESPANHA .