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Decreto nº 9.807, de 28 de Maio de 2019
decreto federal vigente
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para estabelecer formas de homenagear e preservar permanentemente a memória dos agentes públicos falecidos em serviço, em especial em ações de segurança pública no País.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 mai 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , OBJETIVO , DEFINIÇÃO , FORMA , HOMENAGEM POSTUMA , AGENTE PUBLICO , SEGURANÇA PUBLICA , CORRELAÇÃO , MORTE , EXERCICIO , SERVIÇO PUBLICO .