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Decreto nº 9.811, de 30 de Maio de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das ações ordinárias da União representativas do capital social do IRB Brasil Resseguros S.A.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 mai 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCLUSÃO , AÇÕES ORDINARIAS , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , EXECUÇÃO , PROCEDIMENTO , ALIENAÇÃO .