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Decreto nº 9.813, de 30 de Maio de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, que dispõe sobre a alienação, a cessão, a transferência, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 mai 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , BENEFICIARIO , DOAÇÃO , ALIENAÇÃO , BENS MOVEIS , INTERESSE SOCIAL , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .