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Decreto nº 9.818, de 3 de Junho de 2019
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016, que institui o Programa de Proteção Integrada de Fronteiras e organiza a atuação de unidades da administração pública federal para sua execução.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PROGRAMA , PROTEÇÃO , FRONTEIRA , PREVENÇÃO , CONTROLE , FISCALIZAÇÃO , REPRESSÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMITE EXECUTIVO .