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Decreto nº 9.820, de 3 de Junho de 2019
decreto federal vigente
Dispõe sobre a inclusão no Programa Nacional de Desestatização - PND das debêntures participativas de emissão da Vale S.A. detidas pela União.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
INCLUSÃO , DEBENTURES , COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (CVRD) , PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES) , EXECUÇÃO , PROCEDIMENTO , ALIENAÇÃO .