← Voltar à lista
Decreto nº 9.822, de 4 de Junho de 2019
decreto federal vigente
Altera o Anexo ao Decreto nº 3.446, de 4 de maio de 2000, que aprova o Regulamento da Ordem do Mérito Aeronáutico.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ANEXO , CRITERIOS , SESSÃO , CONSELHO , ORDEM DO MERITO AERONAUTICO .