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Decreto nº 9.824, de 4 de Junho de 2019
decreto federal vigente
Declara de interesse social a atividade em salina, destinada à produção e ao beneficiamento de sal marinho, nos Municípios de Mossoró, Macau, Areia Branca, Galinhos, Grossos, Porto do Mangue, Pendências e Guamaré, Estado do Rio Grande do Norte.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
4 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DECLARAÇÃO , INTERESSE SOCIAL , ATIVIDADE , SALINA , PRODUÇÃO , BENEFICIAMENTO , SAL , LOCALIZAÇÃO , MUNICIPIOS , MOSSORO (RN) , MACAU (RN) , AREIA BRANCA (RN) , GALINHOS (RN) , GROSSOS (RN) , PORTO DO MANGUE (RN) , PENDENCIAS (RN) , GUAMARE (RN) .