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Decreto nº 9.826, de 10 de Junho de 2019
decreto federal vigente
Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 jun 2019
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , OBJETIVO , GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL , ELABORAÇÃO , ESTUDO , FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF) .